A Organização Internacional do Trabalho (OIT) defendeu, na semana passada, que é necessário melhorar a proteção de quem trabalha em casa, dado que a pandemia da Covid-19 fez aumentar substancialmente o número de trabalhadores domiciliários, muitos sem condições laborais. A partir de hoje, em Portugal, o teletrabalho volta a ser obrigatório para todas as funções compatíveis, independentemente da vontade do empregador ou do trabalhador, não sendo necessário haver acordo entre as partes, no âmbito do novo mês de recolhimento obrigatório decretado pelo Governo socialista de António Costa.

Segundo um relatório da OIT apresentado em Genebra, antes da crise pandémica existiam cerca de 260 milhões de pessoas a trabalhar em casa, a nível mundial, mas este número "aumentou substancialmente" com o alastramento da Covid-19 e tornaram-se visíveis "as deficientes condições" em que os trabalhadores desenvolvem a sua atividade laboral. Os 260 milhões de pessoas referidos representavam cerca de 7,9% do emprego mundial e 56% desses trabalhadores eram mulheres (146 milhões). Entre o total dos trabalhadores no domicílio estão pessoas que trabalham à distância sempre e muitas que se dedicam aos bordados, artesanato e eletrónica.

Destacam-se também as pessoas que trabalham através de plataformas digitais no setor da prestação de serviços, nomeadamente reclamações de seguros, edição de textos ou tratamento de dados informáticos. O relatório da OIT salienta que ao longo dos primeiros meses da pandemia cerca de um em cada cinco trabalhadores realizou o seu trabalho em casa.

Piores condições em casa do que no posto de trabalho

A OIT prevê que o número de pessoas a trabalhar em casa continue a aumentar nos próximos anos e por isso defende a necessidade de analisar as dificuldades que estes trabalhadores enfrentam. Dado que o trabalho em casa tem lugar na esfera privada, "na maioria dos casos é invisível", diz o documento, acrescentando que nos países com baixos e médios salários, cerca de 90% dos trabalhadores domiciliários desenvolvem uma atividade informal. "Em geral as condições de trabalho destas pessoas são piores do que as de quem trabalha fora de casa e mesmo nos casos de profissões mais qualificadas, a remuneração é menor", refere o relatório da OIT, dando como exemplo o Reino unido, onde quem trabalha em casa ganha menos 13%, os Estados Unidos, onde se ganha menos 22%, a África do Sul, com menos 25%.

Na Argentina, Índia e México a remuneração dos trabalhadores no domicílio desce para metade. Além disso, quem trabalha em casa corre maiores riscos em matéria de segurança e saúde e tem menos acesso a programas de formação profissional, o que pode repercutir-se negativamente na sua progressão profissional. Segundo o relatório, quem trabalha em casa não têm a mesma proteção social que os restantes e tem menos apetência para se sindicalizar e participar em reuniões coletivas.

Falta de regulamentação desprotege trabalhadores

Para a OIT a regulamentação do trabalho domiciliário é deficiente e, por isso, muitos trabalhadores são considerados autónomos e estão desprotegidos pela legislação laboral. Este novo relatório da OIT formula recomendações específicas para melhor proteger quem trabalha em casa. Para os trabalhadores do setor industrial que desenvolvem a sua atividade em casa, o documento defende proteção jurídica, com contrato formais escritos, acesso a segurança social e a consciencialização dos trabalhadores sobre os seus direitos.

Para quem trabalha através de plataformas digitais, muitas vezes com ligações a vários países, a OIT defende o uso de informação apropriada e específica para inspecionar as condições de trabalho e os salários praticados. Para os trabalhadores à distância, o teletrabalho, a OIT pede aos políticos que definam medidas específicas para mitigar os riscos psicossociais e fazer respeitar "o direito a desligar-se" de forma a delimitar o âmbito profissional do pessoal.

O relatório diz ainda que os governos, em colaboração com as organizações de trabalhadores e de empregadores, deveriam desenvolver esforços para garantir a todos os que trabalham em casa condições de trabalho decentes, seja em que país for.

Fonte: https://www.idealista.pt/news/financas/mercado-laboral/2021/01/14/45903-mais-protecao-para-quem-trabalha-em-casa-reclamada-pela-oit

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